A data foi criada em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa. O mês de junho é todo dedicado a ações de proteção e denúncia.
Com o tema A liberdade não tem prazo de validade, a campanha Junho Violeta de 2026 tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para diferentes formas de violência — física, psicológica, sexual, patrimonial, exploração financeira (uso indevido de recursos dos idosos) — além de negligência, abandono e violação de direitos que atingem as pessoas idosas, e, assim, estimular toda população a denunciar sempre que houver um caso.
De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), os tipos mais recorrentes são as violações físicas, psicológicas e a negligência, cometidas em sua maioria contra mulheres de idades entre 70 e 74 anos, cujo principal suspeito é um membro da família.
Os números ainda escondem a maior parte das vítimas, que, de acordo com o ministério, não denuncia as violações, muitas vezes por medo de retaliações.
De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a legislação brasileira prevê tanto sanções administrativas e civis quanto punições penais para quem viola os direitos da pessoa idosa, e as penas variam de detenção ou reclusão, além de multa, dependendo da gravidade.
Além das esferas criminais para indivíduos, o Estatuto prevê punições severas para instituições de longa permanência que violam os direitos das pessoas idosas. Exemplos de sanções são multas, interdição do estabelecimento, proibição de contratar com o poder público e o afastamento de dirigentes.
Para proteger e garantir os direitos assegurados pelo Estatuto da Pessoa Idosa, as denúncias são ferramentas fundamentais. Você pode relatar qualquer suspeita de violência de forma gratuita e totalmente anônima através dos seguintes canais:
🎗️ Disque 100: Funciona 24 horas por dia, todos os dias, para receber, analisar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos.
🎗️ Delegacias: É possível registrar Boletim de Ocorrência presencialmente ou em delegacias eletrônicas.
🎗️ Ministério Público e Defensoria Pública: Órgãos que atuam na garantia e proteção dos direitos dos idosos.
🎗️ Rede de Assistência Social: Você também pode buscar auxílio nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou especializados (CREAS) do seu município.
Ações do Junho Violeta são promovidas por governos estaduais, como o de São Paulo, e por prefeituras de todo o país para garantir o envelhecimento com dignidade e respeito.
Assim, segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar à população idosa a efetivação de direitos fundamentais, garantindo condições de liberdade, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
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